Morre o médico e ex-ministro da Saúde Adib Jatene. A notícia se espalha nos meios de comunicação, e dada a importância e legado deixado pelo também professor e inventor, com algumas retrospectivas.
Todos sabem que José Serra é o "Pai dos genéricos" (ran-ran-rannn), pois é, essa é a bandeira do tucano e a Globo como boa encubadora dessa espécie fez a sua "ótima" retrospectiva da vida PROF. DR. ADIB DOMINGOS JATENE sem citar a sua participação na luta pelos genéricos.
Afinal o Serra é o pai né! Vamos manter essa linha de raciocínio!!
Uma breve história dos medicamentos genéricos e patentes
Fonte: www.fenafar.org.br
Em 1991 o então deputado do PT Eduardo Jorge deu entrada no projeto de lei 2022/1991 (17/10/91) – que dispunha sobre a proibição do uso de marca comercial ou de fantasia nos produtos farmacêuticos. O Presidente era Fernando Collor (03/90 a 10/92) e o Ministro da Saúde era Alceni Guerra (03/90 a 01/92). José Goldemberg assume o Ministério de 24/01/92 a 12/02/92, sendo sucedido por Adib Jatene (13/02/92 a 01/10/92). Durante a tramitação do projeto houve mudanças e ao final previa a fabricação de medicamentos genéricos no Brasil, aumentando assim a concorrência entre os laboratórios e possibilitando a redução do preço dos medicamentos.
Esse projeto, como tantos outros, acabou não “vingando” na Câmara dos Deputados. Como consequência dele, em 1999, foi aprovada e promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso a Lei 9787 (que previa o medicamento genérico no Brasil) e que tinha como Ministro José Serra, o que não quer dizer que o então ministro quando da aprovação da lei fosse o pai da idéia. Além disso, no meio do caminho, o Presidente Itamar Franco assinou o Decreto 793/93, o qual já tratamos neste blog sob o título “A paternidade de um medicamento”.
Agora veja o artifício: no inicio da tramitação do PL dos genéricos não havia no Brasil a lei de patentes sobre medicamentos. O País estava livre para copiar (no melhor sentido da palavra) medicamentos. Enquanto a lei de patentes caminhava a passos de tartaruga na Câmara, o governo de Fernando Henrique apresentou um projeto de lei em 1995 e aprovou em 1996, em visível afronta a soberania nacional, uma Lei de Patentes que também limitava a fabricação de genéricos no Brasil.
Ávidos para entrar na Organização Mundial do Comércio, o Brasil, assim como os demais países em desenvolvimento, tinham que aderir ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), para ingressar na Organização, não importando o que custa-se ou a que preço. O processo de transição e adequação dos países seria até 2005.
Muito embora o Brasil tivesse a possibilidade de aprovar a sua lei até 2005 como fez a Índia, aprovou ainda em 1996 a lei de propriedade industrial. Esta garantia Padrões “mínimos” de proteção da propriedade intelectual, que seguiu um modelo único no mundo inteiro - 20 anos de proteção para produtos e processos farmacêuticos, entre outros. Desta forma, deixou transparecer que não havia nenhuma diferença entre medicamentos que salvam vidas e quaisquer outras mercadorias (Ex. carros, brinquedos, etc.). Assim, ficamos mais de 20 anos atrasados e na obscuridade. Esse foi um projeto do governo de Fernando Henrique, com Serra Ministro, que tramitou rapidamente durante seu mandato.
Então, para entendermos, somente 3 anos depois de garantir 20 anos de proteção as multinacionais farmacêuticas este governo aprovou uma lei de genéricos com um número reduzido de opções no País, o que nos obrigou a manter a compra de medicamentos de referência e dependentes das multinacionais farmacêuticas. Ainda hoje somos dependentes em muitos medicamentos. O atual governo mudou essa correlação iniciando um processo de compra de medicamentos da Índia, maior produtora de genéricos do mundo.
Bom, a história não se encerra aqui...
Assinam este artigo: Zizia Oliveira, Assessora da Fenafar e Marco Aurélio Pereira diretor de Relações Internacionais da Fenafar
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