Por Kátia Alves Fukushima[1]
No dia 05 de março de 2023, completaram-se dez anos da morte de Hugo Chávez. Então, recebi o convite para escrever sobre o legado de Chávez e os desdobramentos na política da Venezuela, um dos temas que tem ocupado minha agenda de pesquisa há um tempo[2]. A grande dificuldade de se analisar a situação venezuelana são as informações enviesadas com as quais nos deparamos, sejam aquelas pró-governo ou aquelas que seguem a mídia hegemônica atribuindo à figura de Hugo Chávez todos os males do país e, quiçá, do mundo.
Coincidentemente, me deparei com um artigo de Margarita López Maya (2023) que me chamou muito a atenção: a autora reduz o legado do governo de Hugo Chávez ao que seria “uma nova forma de autoritarismo sob Nicolás Maduro”. Ela afirma que a forma com que Chávez exerceu o poder, desde o seu primeiro mandato, deteriorou as “instituições democráticas liberais”, o que explica, em sua visão, a “deriva autoritária de Maduro”.
Análises semelhantes apresentam os mandatos de Chávez e de Maduro como um único governo, como a de Norris e Inglehart (2019, p. 415) que na ânsia de classificarem Chávez como líder autoritário-populista, afirmam que “na Venezuela, Hugo Chávez prometeu redistribuição de riqueza, reforma agrária e uso das receitas do petróleo do Estado para subsidiar os padrões de vida, mas o país experimentou um declínio econômico drástico”. No entanto, este declínio econômico drástico ocorre somente no governo de Nicolás Maduro.
Essas análises são problemáticas por, no mínimo, três razões. Primeiro, ainda que Chávez e Maduro sejam figuras de um mesmo projeto político, ligados à chamada Revolução Bolivariana e ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), reduzir o governo Chávez e o que ele representou, única e exclusivamente, ao governo Maduro e à atual crise venezuelana, é a meu ver, uma análise reducionista, pois perde de vista, a complexidade e a contextualização do processo político em que eles se inserem. Segundo, a ideia de deterioração das instituições democráticas liberais me remete a duas questões: de que instituições democráticas estamos falando? A deterioração dessas instituições já não começou antes do próprio governo Chávez? Por fim, diante da crise venezuelana, é fácil colocar a culpa somente no governo e afirmar que este fracassou, mas qual foi o papel da oposição nesse processo?
Isto posto, busco argumentar nesse breve artigo que, primeiro, para entendermos o governo e o legado de Hugo Chávez, bem como a situação da Venezuela hoje, se faz necessário olhar (não só) para os erros, limites e contradições desses governos, mas também para o papel da oposição. Isso porque há uma lacuna nas análises sobre os governos de Chávez e de Maduro ao ignorarem as ações da oposição que, a meu ver, contribuíram para o acirramento da crise política e econômica no país, ao atuar enquanto “oposição desleal” ao longo dos governos de Chávez (1999-2013) e de Maduro (2013 – atual), na medida em que, para além de se contrapor ao governo dentro das regras do jogo, se colocou como uma ameaça à própria democracia.
Em segundo, defendo que analisar a democracia venezuelana, ou melhor, as democracias na América Latina, a partir de uma concepção de democracia liberal no seu sentido mais restrito aos procedimentos e, portanto, à arena eleitoral, é problemático. Isso porque, com essa visão restrita, perde-se de vista um importante processo de disputas de narrativas entre uma cultura hegemônica excludente e um conjunto de vozes até então marginalizadas, advindas de um processo de lutas dos movimentos sociais por democracias participativas e inclusivas e que, em distintos graus, ganharam espaço durante os governos de esquerdas. Neste aspecto, as reações a estes governos estão relacionadas mais a essa disputa de narrativas – diante de uma ameaça a essa cultura hegemônica – do que, de fato, aos erros destes governos.
Governo Chávez: o que representou e qual seu legado?
Hugo Chávez governou a Venezuela por 14 anos (1999-2013), tendo sido eleito com 55% dos votos para mais um mandato (2013 a 2019) que, todavia, vítima de uma enfermidade, faleceu antes de tomar posse. Durante esse período, Chávez apresentou significativa legitimidade perante a população, demonstrada pelas sucessivas vitórias entre eleições e referendos (vencendo 15 processos eleitorais dos 16 realizados durante seus mandatos).
Vale lembrar que Chávez se insere no chamado giro à esquerda, ou maré rosa (Panizza, 2006), no final do século XX e início do século XXI, em que várias lideranças e partidos de esquerda e centro-esquerda assumiram o poder em diversos países da América Latina. Chávez ascendeu ao poder dentro das regras da democracia liberal, em um contexto de crise do sistema político venezuelano[3] e deslegitimação dos partidos tradicionais, Ação Democrática (AD) e o Comité de Organização Política Eleitoral Independente (COPEI), que se alternavam no poder no chamado “sistema populista de conciliação de elites” (Rey, 1998). Seu governo não conseguiu implementar mudanças estruturais, que verdadeiramente ameaçassem o sistema capitalista, e nem superar a economia rentista, com base nos recursos do petróleo. No entanto, por si só, representou, em um país historicamente governado por forças oligárquicas e conservadoras, uma mudança na ordem institucional, ao mudar o bloco no poder e construir uma nova hegemonia. A ruptura com o status quo até então vigente gerou em torno do governo um constante embate com setores oposicionistas – partidos, setores empresariais e midiáticos.
Uma das primeiras medidas de Chávez ao assumir o poder presidencial da Venezuela foi convocar uma Constituinte e promulgar uma nova Constituição com aprovação popular por meio de referendo. Podemos dizer que a Constituição de 1999 é um dos principais legados de Chávez e, com ela, o debate sobre a concepção de democracia para além de seus aspectos procedimentais. A Carta Magna apresenta uma série de mecanismos de inclusão e participação, como a garantia de três cadeiras na Assembleia aos povos indígenas e os mecanismos de consultas populares e iniciativa de leis, além do referendo revogatório – instrumento importante, nas mãos dos cidadãos, que permite revogar o mandato de todos os cargos de eleição popular. Ainda que, como aponta López Maya (2023), esta Constituição tenha sido resultado de um amplo debate social, político e institucional que vem desde a década de 1980, dar respaldo as ideias de democracia participativa neste processo não é pouca coisa[4].
Destaco também as chamadas Missões Bolivarianas – uma série de políticas sociais – que, sem ignorar os problemas internos de gestão, promoveram avanços significativos na vida dos venezuelanos no que se refere ao acesso à educação, saúde e emprego, reduzindo, assim, as taxas de pobreza e desigualdade no país. A pobreza, por exemplo, que atingia 49,4% em 1999, se viu reduzida a 29,5% em 2011. No mesmo período, a taxa de indigência diminuiu de 21,7% para 11,7%. No intervalo da crise do governo com a oposição, a taxa de desemprego alcançou, no ano de 2003, 18%. Após esse período e, justamente, quando se iniciaram as Missões Bolivarianas, a taxa de desemprego começou a cair expressivamente, chegando a 8% em 2012. A redução da desigualdade foi significativa comparada aos outros países da América Latina, como podemos verificar no índice de Gini[5], em que a média dos países latino-americanos foi de 0,512 em 2010 e a Venezuela, no mesmo ano, estava abaixo dela com 0,394 – quanto mais próximo de zero, menos desigual.
Essas Missões somadas às políticas de estímulo à participação, com a criação de instituições participativas, como os Conselhos Comunais, constituíram o eixo do projeto político chavista. Para tanto, o Estado assumiu, neste período, o papel central na promoção dos direitos sociais, bem como na regulação das relações econômicas.
Mesmo que muitas políticas adotadas pelo governo tenham representado a “cooptação” da população para reverter em apoio político à figura de Chávez, os dados mostram que produziram resultados positivos para os venezuelanos, em especial para os grupos marginalizados. Ademais, se partimos da premissa da função educativa da participação – “Quanto mais os indivíduos participam, melhor capacitados eles se tornam para fazê-lo” (Pateman, 1992, p. 61) – podemos afirmar que a presença desses mecanismos participativos pode contribuir para o aperfeiçoamento da participação popular. Assim, apesar das contradições presentes nas instituições participativas, podemos afirmar que a ideia de participação foi internalizada na vida social, institucional e psicológica dos venezuelanos – outro legado do governo Chávez.
Todavia, tais políticas, como a literatura demonstrou, estavam imersas na polarização política e social entre governo e oposição presente durante todo o governo Chávez. Parte deste embate, como mencionei, se relaciona à disputa de narrativas entre aqueles que queriam manter o status quo e, logo, uma cultura excludente, e aqueles que, a partir das políticas de inclusão e participação, passaram a ocupar lugares que não eram considerados seus e a reivindicar uma democracia mais substantiva, gerando um constrangimento naqueles que sempre tiveram o privilégio de estarem nestes lugares. Setores abastados começam a se sentir ameaçados e, logo, vão aceitar qualquer alternativa que mantenha o seu status quo, ainda que essa opção represente a quebra da própria democracia, apoiando, por exemplo, uma oposição desleal.
Mas, como disse, não pretendo minimizar os erros do governo. Vários fatores contribuíram ou acirraram para o descontentamento de vários setores e abriram espaços para a atuação de uma oposição desleal, como a concentração do poder no Executivo. A adoção da reeleição indefinida também foi um grande erro do governo Chávez, e que tem sido um tiro no pé de muitas lideranças que têm buscado esse caminho. Tal medida, a meu ver, enfraquece tais governos, pois ao ficar dependente de uma única liderança, não contribui para a formação de quadros fortes no interior dos partidos.
Oposição “Desleal”
Como argumentei, não é possível analisar a crise venezuelana somente a partir dos governos chavistas sem dar atenção ao papel da oposição política e econômica, que se converteu em uma “oposição desleal” ao longo dos governos de Chávez e de Maduro.
A “oposição desleal”, segundo Linz (1991), constitui-se em partidos e/ou grupos de interesses que promovem ação conjunta com fins desestabilizadores para derrubar o governo, sem nenhuma possibilidade de constituir uma nova maioria. De acordo com o autor, não é improvável que, diante de uma oposição desleal e dos perigos que esta pode causar, o governo, buscando salvar o regime, caminhe em uma direção autoritária. No limite, estas ações podem levar à queda de presidentes ou ao fechamento do governo em direção ao autoritarismo.
Quando Chávez começou, de fato, a implementar as políticas que havia anunciado em sua campanha eleitoral, muitos setores começaram a se sentir ameaçados, dentre os quais, podemos citar: os partidos de oposição, setores empresariais (representados pela Fedecámaras – Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio e Produção); setores midiáticos (ligados aos jornais e redes de televisão: El Nacional, El Universal, Globovisión, RCTV, Venevisión); lideranças da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA)[6] e da Confederação dos Trabalhadores da Venezuela (CTV), além de setores da classe média. Dentre as ações promovidas por essa oposição que a converte em desleal, citamos: as paralisações em 2001, o golpe que destituiu Hugo Chávez do poder entre 11 e 14 de abril de 2002, a sabotagem petrolífera entre 2002 e 2003, e o boicote às eleições parlamentares em 2005.
Após o fracasso dessas ações e medidas visando à desestabilização, a oposição à Chávez havia adquirido um caráter mais democrático nos últimos anos de seu governo. Tal estratégia, em muito localizada na união de setores oposicionistas em torno da Mesa de la Unidad Democrática (MUD), levou a uma considerável melhoria nos seus resultados eleitorais. A oposição, neste sentido, não apenas conquistou o poder em estados importantes do país, como tornou reais suas chances de vitória nas eleições presidenciais. A MUD logrou reunir todos os setores descontentes com o governo chavista, criando em torno da candidatura do então governador do estado de Miranda (2008-2012), Henrique Capriles, a personificação do líder anti-Chávez.
No entanto, após a morte de Chávez e a derrota na eleição presidencial de abril de 2013 para Nicolás Maduro, a oposição ficou dividida[7] e alguns setores retornaram ao antigo caminho, não reconhecendo o resultado das eleições e incitando protestos violentos contra o governo – conhecidos como “La Salida” (2014). Houve também um boicote as eleições de 2018 e, em 2019, Juan Guaidó (Voluntad Popular – PV), um dos líderes da oposição, se autoproclamou presidente e passou a defender intervenção estrangeira no país.
A relação entre oposição e governo na Venezuela se constitui em um jogo de soma zero, que leva a um círculo vicioso entre ações antidemocráticas por parte da oposição e o endurecimento por parte do governo. Quem sofre as consequências desse jogo é a população venezuelana.
Venezuela hoje
Após a morte de Chávez em 2013, Nicolás Maduro – vice-presidente e ex-ministro de Relações Exteriores – foi eleito no mesmo ano com 50,62% dos votos. O governo de Maduro foi marcado por uma grave crise econômica que se instaurou em 2014[8] – com uma das inflações mais altas do mundo, desabastecimento e inseguridade. Uma série de fatores podem explicar a crise política, econômica e social venezuelana, como a dependência do petróleo, as influências internacionais e a inabilidade dos atores governistas de encontrarem soluções para a crise, bem como o papel da oposição ao acirrar ainda mais a polarização e a crise no país.
Neste sentido, entender a Venezuela hoje e a crise política, econômica e social perpassa por quatro dimensões: 1) relação governo e oposição; 2) papel dos militares no governo; 3) distanciamento entre “chavismo burocrático institucionalizado” versus “chavismo popular” e; 4) interesse dos EUA no fim do chavismo.
Como apontamos, a relação entre governo e oposição sempre foi marcada por intensa polarização, constituindo um jogo de soma zero.
O governo Maduro, na luta para se manter no poder, não enfrentou temas centrais para tentar superar a crise econômica, respondendo de modo letárgico aos desafios econômicos do país, especialmente no que diz respeito à necessidade de ajustar os controles de preço e câmbio que se prestam à especulação, contrabando e corrupção (Ellner, 2019, p. 169).
Este último tema, somado à falta de transparência, constitui outro “calcanhar de Aquiles” do governo. Segundo o sociólogo venezuelano Edgardo Lander, durante o governo Maduro houve um aumento da militarização, com a incorporação de membros das Forças Armadas em cargos da administração pública, buscando garantir o apoio dos militares ao governo. Nestes cargos houve níveis mais altos de corrupção, com destaque para as áreas de alocação de divisas, portos e de distribuição de alimentos, gerando uma deterioração dos serviços públicos e, logo, uma crescente rejeição ao governo Maduro.
As dificuldades do governo em solucionar a crise econômica, segundo Oscar Lloreda (2019), se reflete em um distanciamento entre dois grupos, que ele denomina de “chavismo burocrático-institucionalizado” e o “chavismo popular”. Para o autor, “o que unifica hoje ambos os grupos é a existência de um projeto e um horizonte comum, traçado ao longo desses vinte anos. O que os separa, em alguma medida, é a preocupação atual de cada um”. Enquanto o “chavismo burocrático-institucionalizado” tem como objetivo central a sua sobrevivência, ou seja, a manutenção do poder institucional, “o chavismo popular” se concentra mais na viabilidade e na ‘sustentabilidade histórica’ do projeto bolivariano”.
Outro fator que acirra a crise venezuelana são as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. Desde a ascensão de Hugo Chávez em 1999, as relações entre Venezuela e Estados Unidos se caracterizam por tensões diplomáticas, especialmente após o golpe de 2002 contra o governo Chávez, liderado pela oposição e com apoio do Governo Bush (2001-2009). Durante o governo Maduro, a relação entre os dois países se acirrou, com a imposição de sanções por parte dos Estados Unidos contra o país[9]. Segundo Bull e Rosales (2023), tais sanções inibiram a capacidade da Venezuela de recuperar-se da crise de 2014, contribuindo para a queda de 80% do PIB per capita registrada entre 2013 e 2021.
Para Lloreda (2019), a estratégia dos Estados Unidos se concentra em asfixiar a economia venezuelana e isolar diplomaticamente o país, apostando no colapso interno a partir de pressões externas, pois o esgotamento do chavismo representaria “que não é viável e nem possível a construção de uma alternativa ao modelo hegemônico”.
…
Diante do exposto, a conjuntura atual coloca o futuro da Venezuela, com eleições previstas para 2024, como uma incógnita. O que posso dizer é que uma solução mínima para a resolução da crise no país perpassa, primeiro, por um diálogo entre governo e oposição no sentido de entender a presença dos dois atores políticos como parte da política venezuelana; segundo, pela luta por acabar com as sanções impostas pelos Estados Unidos e, terceiro, pela recuperação e aprofundamento dos pontos positivos do governo Chávez, mais precisamente, no que se refere às suas políticas de inclusão e participação que deram voz aos grupos excluídos da política venezuelana. Este último ponto, contudo, esbarra, naqueles que querem manter a democracia restrita à arena eleitoral e, portanto, condizente com as desigualdades e exclusão – debate presente nas crises de outros governos de esquerda latino-americanos.
* Este texto não representa necessariamente a opinião do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.
Referências Bibliográficas
Bull, Benedicte e Rosales, Antulio. Cómo las sanciones a Venezuela abrieron paso a un capitalismo autoritario. Nueva Sociedad, no 304, marzo-abril de 2023. Disponível em: <https://nuso.org/articulo/304-sanciones-venezuela-capitalismo-autoritario/>.
Ellner, Steve. “Class Strategies in Chavista Venezuela: pragmatic and populista policies in a broader context”. Latin American Perspectives, Issue 224, Vol. 46 No. 1, January, 2019. p. 167–189. DOI: 10.1177/0094582X18798796
Fukushima, Kátia A. A política social do Governo Chávez: quais os avanços? Revista Mural Internacional, v. 9, p. 99-121, 2018.
Fukushima, Kátia Alves. O governo Chávez e a luta pelo poder na Venezuela: uma análise dos atores políticos em conflito. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). São Carlos: UFSCar, 2010.
Fukushima, Kátia Alves. Os impasses à democracia participativa nos governos de esquerda: os casos do Brasil, do Chile e da Venezuela. Colombia Internacional, v. 98, p. 105-135, 2019.
Fukushima, Kátia Alves; González Durand, Jorge. Venezuela Hoje: entre a polarização política, as sanções dos EUA e a pandemia do Coronavírus. A terra é redonda, 2020.
Linz, Juan J. La quiebra de las democracias. Argentina: Alianza Estudio, 1991.
Lloreda, Oscar. “Ni Geopolítica, ni petróleo: Lo de Venezuela es un acto ejemplarizante”. Foro de Comunicación para la Integración de NuestrAmérica (FCINA), 2019. https://www.alainet.org/es/articulo/198091.
López Maya, Margarita. Autoritarismo, izquierdas y democracia participativa en Venezuela. Nueva Sociedad, no 304, marzo-abril de 2023. Disponível em: <https://nuso.org/articulo/304-autoritarismo-izquierdas-democracia-participativa-venezuela/>.
Norris, Pippa; Inglehart, Ronald. Cultural Backlash: Trump, Brexit, and Authoritarian Populism. Cambridge: Cambridge University Press, Panapo, 2019.
Panizza, Francisco. La marea rosa. Análise de Conjuntura, OPSA, n°8, 2006.
Pateman, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
Rey, Juan Carlos. El futuro de la democracia en Venezuela. Caracas: Universidad Central de Venezuela, 1998.
Serrano, Rafael Quiroz. Meritocracia Petrolera. ¿Mito o Realidad? Caracas: 2003.
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[1] Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Professora Adjunta do Departamento de Ciência Política – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ). E-mail: kafukushima.politica@gmail.com.
[2] Este texto apresenta ideias já desenvolvidas em outros trabalhos da autora (Fukushima, 2010; 2018; 2019; 2020).
[3] Ao longo da década de 1990, houve expressivo aumento da taxa de pobreza na Venezuela, alcançando em 1999 um total de 49,4%. A taxa de indigência subiu de 14,4% em 1990 para 21,7% em 1999. Os gastos sociais que eram 10,06% do PIB foram reduzidos a 7,3% em 1996. As informações podem ser conferidas no sítio da CEPAL.
[4] Basta olharmos a situação no Chile, que ainda permanece sob uma Constituição advinda da ditadura e que é extremamente restritiva quanto à participação popular.
[5] O índice de Gini vai de 0 a 1, em que 1 representa a máxima desigualdade e 0 a perfeita igualdade. Esta descrição, e a estatística apresentada na sequência do texto, estão disponíveis no sítio da CEPAL, seguindo pelo menu: Demográficos y sociales > Distribución del ingreso > Índice de concentración de Gini.
[6] A PDVSA, embora, uma empresa estatal, atuava, antes do governo Chávez, como um Estado dentro do Estado (Serrano, 2003).
[7] A despeito dessa cisão, a oposição venceu as eleições parlamentares de 2015, alcançando uma maioria qualificada com 2/3 das cadeiras legislativas. Após a posse, a primeira medida da oposição foi retirar da parede do Parlamento os quadros de Chávez e de Bolívar ou de qualquer vestígio que representasse a hegemonia chavista, adotando uma “política de ressentimento”.
[8] De acordo com a projeção do Banco Mundial, o PIB da Venezuela caiu 17,7% em 2018, com previsão de queda de 25% em 2019, o que implicaria em uma queda acumulada de 60% desde 2013.
[9] Dentre as ações promovidas pelos Estados Unidos contra a Venezuela, podemos citar a apreensão ou confisco de bens e contas do Estado venezuelano no exterior; o bloqueio de transações financeiras relacionadas à Venezuela e; o reconhecimento de um governo interino.
Fonte Imagética: Wikimedia Commons. El pueblo venezolano acompañó los restos de su presidente Hugo Chávez Frías en la Academia Militar. 8 mar. 2013. Fotografia de Cancillería Ecuador.
Fonte: boletimluanova.org
